O jeito mais eficiente de cobrar dívidas

Os Cartórios de Protesto mediam a relação ente credores e devedores garantindo segurança jurídica e respeito a todos os envolvidos.

Quando uma dívida é enviada a protesto o cartório assegura-se de que o devedor tome conhecimento da dívida e ainda fornece um prazo adicional para que ele procure o credor antes de ser protestado de fato. Com isso, mais de 70% dos casos as dívidas são resolvidas dentro deste prazo.

QUAIS TÍTULOS SÃO ACEITOS PARA PROTESTO?

Cheque, contrato, nota promissória, duplicata e confissão de dívida são alguns exemplos de documentos que você pode apresentar para comprovar a dívida.

Perguntas Frequentes 

Quero protestar

Quem pode protestar?


Empresas de todos os portes, prefeituras, governos estaduais e federal, órgãos públicos, pessoas físicas, profissionais liberais, condomínios e entidades de classe podem protestar títulos ou documentos que comprovem uma dívida.




Que documentos ou títulos posso protestar?


Qualquer documento ou título que demonstre a existência de uma dívida pode ser protestado. Alguns exemplos: cheques, notas promissórias, duplicatas, contratos, confissões de dívida, sentenças judiciais condenatórias, sentenças judiciais declaratórias, cédulas de crédito bancário, certidões de dívida ativa. Também podem ser protestadas dívidas relativas a encargos condominiais e anuidades de conselhos de classe.




O que é e como faço uma declaração de anuência?


A declaração/carta de anuência é o documento assinado pelo credor que autoriza o cancelamento do protesto pelo Cartório. O procedimento pode ser realizado apenas pelo credor de duas formas: no Cartório ou através da internet. Quando o credor não possui um certificado digital válido, o cancelamento será autorizado com um documento em papel que será entregue ao Cartório onde foi registrado o protesto. Para agilizar o procedimento, o Instituto de Estudos de Protestos do RS (IEPRO-RS) desenvolveu o cancelamento eletrônico. A declaração/carta de anuência pode ser feita online sem ser necessário imprimir e reconhecer firma. Logo após ser criada, a anuência pode ser enviada eletronicamente ao Cartório.




Se uma parte da dívida já foi paga, posso protestar mesmo assim?


Sim, é possível. Será necessário declarar no verso do documento a importância já recebida e solicitar o protesto pelo saldo devedor.




Posso protestar pela internet?


A Central de Remessa de Arquivos possibilita que títulos e documentos de dívidas sejam protestados online. Para utilizar o sistema é necessário firmar convênio com o IEPRO-RS. A CRA é ideal para quem possui devedores em diversos municípios e/ou um volume elevado de títulos e documentos de dívida para protestar.




Sou profissional liberal e o serviço que prestei não foi pago. O protesto pode me auxiliar a receber a dívida?


Com certeza! É muito comum que os profissionais liberais que possuem um contrato firmado com o devedor deixem de efetuar a cobrança devido a morosidade das vias judiciais. Mas Lei n° 5.474/68, que regula as duplicatas, oferece aos profissionais liberais um meio ágil para recebimento de seus créditos: a conta de serviços, que pode ser utilizada por médicos, dentistas, advogados, contadores, arquitetos e outros. Esses profissionais liberais devem redigir um documento mencionando a natureza e o valor dos serviços prestados, data e local do pagamento e o vínculo contratual que deu origem aos serviços executados. O documento deverá ser registrado no Cartório de Protesto onde o devedor reside. O não-pagamento da conta de serviços no prazo fixado autorizará o credor a levá-la a protesto (art. 22 da Lei 5.474/68). O Tabelionato intimará o devedor para quitar seu débito, dando-lhe a última oportunidade de pagar sem sofrer as consequências do protesto.




O protesto pode “caducar”?


O protesto em Cartório nunca caduca. Após cinco anos, o título protestado deixa de ter restrição para consulta pública. O protesto continua lavrado no cartório, constando os títulos inadimplentes – o que permite à empresa a opção de ainda executar judicialmente o título protestado, por exemplo. Isto significa que, após cinco anos do protesto, devedores negativados têm seus nomes excluídos dos arquivos mesmo sem ter quitado suas dívidas com os respectivos credores, mas a dívida continua a existir. Com o protesto fica estabelecida uma ligação eterna entre credor e devedor, que só se extingue com o pagamento da dívida.





Fui protestado/intimado:

Recebi a intimação depois de pagar o credor. O que devo fazer?


Entre em contato com o credor e soolicite a retirada do documento antes do protesto.




Como saber se tenho um protesto em meu CPF ou CNPJ?


Através da Consulta Nacional de Protesto (CNP) é possível descobrir a existência de protesto de pessoas físicas e jurídicas. Acesse www.protestors.com.br ou baixe o aplicativo Pesquisa de Protesto, insira o CPF ou CNPJ e pronto! É fácil, rápido e gratuito!




Como me certifico se é o Cartório mesmo que está me cobrando?


O devedor é localizado pelos cartórios de protesto através do intimador, que entrega o aviso da dívida (intimação) no endereço indicado pelo apresentante, ou através de carta registrada. Caso o devedor não seja encontrado, o nome vai para edital, que pode ser online (no site protestors.com.br) ou em jornal de circulação diária de sua região. Caso você receba uma ligação de um suposto cartório de protesto com a intenção de cobrar uma dívida, tenha em mente que pode se tratar de um golpe. Para certificar-se de que a dívida existe, entre em contato com o cartório de sua região, ou nos deixe uma mensagem que entraremos em contato para auxiliá-lo.





Fale conosco

O Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO-RS), associação sem fins lucrativos, tem como objetivo congregar os profissionais dos serviços notariais do Estado, promover debates e pesquisas de interesse profissional que visem aprimorar o sistema de protesto de títulos.

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