• Cartórios de Protesto

18 de Novembro: Dia Nacional do Notário e do Registrador marca a importância da atividade

Trabalho silencioso, mas de incomparável relevância. Assim são os serviços notariais e registrais brasileiros e seus profissionais. As serventias extrajudiciais, mais conhecidas como “cartórios”, são regidas pela Lei Federal nº 8.935/1994 e tratam-se de serviços públicos, delegados à iniciativa privada.


Importante ferramenta para exercer a cidadania no dia a dia de uma sociedade, os cartórios estão presentes em diversos momentos da vida de um cidadão, como no registro do nascimento, no contrato de compra e venda de um automóvel, no registro de um imóvel, na autenticação de um documento, no protesto de dívidas, no registro de uma empresa… Seus profissionais, os notários e registradores, assumem a responsabilidade da titularidade de um cartório somente após aprovação em rigoroso concurso público, realizado pelos Tribunais de Justiça estaduais e fiscalizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Desde a Constituição Federal de 1988, os cartórios são administrados por bacharéis em Direito e os concursos contemplam fases, como prova de múltipla escolha, prova dissertativa, oral, exame de títulos e psicotécnico. Embora a atividade seja de natureza privada, os serviços são fiscalizados constantemente e subordinados à Leis, Resoluções e Provimentos, publicados por todas as esferas públicas.

Neste 18 de Novembro, data marcada pela Lei nº 11.630/2007 para homenagear esses profissionais, as entidades de classe extrajudiciais gaúchas relembram a importante missão da garantia da segurança jurídica oferecida pelos cartórios. É um dia também para refletir sobre o papel de notários e registradores no desafio de uma classe que vive sob constantes atualizações, adaptando-se sempre a novas tecnologias.

Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, os notários e registradores são agentes da paz social, que promovem a cidadania e a garantia dos direitos dos cidadãos de forma desjudicializada, e atuam na transformação positiva da sociedade. “A importância desta data é também para promover a valorização da classe e a conscientização da população sobre o caráter essencial da nossa missão. O Direito Notarial e Registral passa por profunda transformação. Registros e escrituras eletrônicas já são realidade”, comenta.

Sidnei Hofer Birmann, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), enfatiza que os profissionais extrajudiciais auxiliam pessoas na concretização de sonhos, sejam eles de natureza patrimonial, ou pessoal. “Todos os dias são dias de notários e registradores, visto a importância da atividade para a vida em sociedade. A segurança proporcionada pelos profissionais reflete na credibilidade quando se trata de serviços públicos. Evidenciou-se ainda mais tal importância nesse momento de pandemia, onde serviços essenciais permaneceram sendo realizados”, lembra.

Da mesma forma, a presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Denize Alban Scheibler, também caracteriza a atividade como uma fonte de consolidação de sonhos. "A nossa profissão concretiza conquistas inesquecíveis na vida das pessoas. Além disso, é indispensável para o avanço da economia gaúcha e brasileira. Somos o alicerce que garante a segurança jurídica e o relacionamento justo entre todos. É uma grande responsabilidade, que nos honramos de cumprir com êxito, eficácia e muita qualidade”, exalta.

O presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Flávio Bueno Fischer, lembra da importância da atuação conjunta dos notários e registradores para garantir a boa-fé dos negócios jurídicos e o rechaço da fraude. “Quanto mais complexa a sociedade, maior a gama de negócios jurídicos a vincular pessoas e contribuir para o progresso econômico, maior será também a importância dos notários e registradores. O sentido mais nobre da atividade está no usuário. A atuação integrada é imprescindível para uma prestação de serviço completa e com excelência”, opina.

A integração também tecnológica dos profissionais extrajudiciais e seu papel enquanto vetores do desenvolvimento socioeconômico é lembrada pelo presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do Rio Grande do Sul (Sindinotars), José Carlos Guizolfi Espig. “A cada dia, vemos a categoria notarial e registral cada vez mais engajada na evolução tecnológica e, com isso, aproximando as serventias dos usuários, por meio das centrais de serviços eletrônicos e das plataformas digitais, visando e garantindo o pleno acesso ao Direito de Cidadania”, assinala.

O presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (Iepro/RS), Romário Pazutti Mezzari, também enfatizou a utilização das plataformas digitais pelo notários e registradores. “Os notários e registradores são profissionais detentores de fé pública, que oferecem credibilidade e segurança para os cidadãos, atuando com plataformas digitais, oferecendo um serviço de ponta, cada vez mais moderno, trazendo celeridade, agindo na prevenção e evitando a judicialização das relações de um modo geral”, acrescenta.

Já o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco, ressalta o caráter preventivo da atividade e o fato de, apesar de já existir por muitos anos, ser regulamentada apenas em 1994 no Brasil. “Nossa atividade, como profissionais do Direito dotados de fé pública, garante a publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Somos agentes da comunidade e essa garantia está sustentada na independência do notário ou registrador. Nossos serviços agem preventivamente, como uma vacina jurídica contra a lide”, afirma.

A prevenção do litígio também é ressaltada pelo presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS (SINDIREGIS), Calixto Wenzel. “Esta classe trabalha dia a dia para garantir direitos e cidadania à sociedade, sempre acompanhando suas mudanças e evoluindo. Afirmo com segurança: o meio notarial e registral é composto por pessoas seriamente comprometidas e batalhadoras, apaixonadas pela atividade que exercem”, complementa.

A presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Notários e Registradores (Coopnore), Margot Virginia da Silva, relembra que a instituição também tem motivos a mais para celebrar, pois comemora 15 anos nesta data. “Comemorar nos remete a celebrar presencialmente, com afagos, abraços. Não podemos fazê-lo. Em 2020 as circunstâncias não permitiram. Mas, a data merece ser celebrada. Cada conquista acontece em virtude da excelência de seus protagonistas. Assim o são os notários e registradores”, salienta.

Marco Antônio da Silva Domingues, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ/RS), também reafirma a importância da atividade notarial e registral: “Saudamos esses bravos profissionais que cuidam diuturnamente da segurança jurídica, da cidadania e do patrimônio da nação brasileira".

Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Alto Uruguai e Missões (ARN), Sérgio Mersserschmidt, salienta: “São profissionais que atuam registrando, averbando e atribuindo publicidade, segurança e eficácia jurídica aos atos e fatos ocorridos na vida dos cidadãos na sociedade”.

Ricardo Guimarães Kolett, presidente da Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (fundação Enore) finaliza: “Que este dia seja de reconhecimento, respeito e admiração pelos profissionais que desempenham a crucial missão de dar segurança aos atos jurídicos”.

Uma homenagem das entidades de classe notariais e registrais gaúchas aos profissionais extrajudiciais. Notário e registrador: Parabéns pelo seu dia!

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O Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO-RS), associação sem fins lucrativos, tem como objetivo congregar os profissionais dos serviços notariais do Estado, promover debates e pesquisas de interesse profissional que visem aprimorar o sistema de protesto de títulos.

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