• Renata M

“A atividade notarial tem mais credibilidade do que o judiciário e o MP”, disse o Ministro Fux

Atualizado: há 3 dias




O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro encerrou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que foi recebido pelo presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire. “Agradecemos a presença do ministro, que será muito importante para expor as linhas gerais e transmitir algumas ideias e alguns ensinamentos sobre o judiciário e as atividades extrajudiciais”. O presidente da Anoreg/SE, Antônio Maciel, também agradeceu a presença do magistrado. “em nome de todos os colegas sergipanos, dizemos ao senhor que é uma honra recebê-lo na casa dos Cartórios de Sergipe”.


Na sua fala, o ministro defendeu a importância dos serviços extrajudiciais realizados pelos Cartórios de todo o país, na desjudicialização dos processos que tramitam no judiciário, delegados, esses, à atividade notarial. “Exatamente por força do volume de ações no judiciário é que cresce, paralelamente, o movimento pela desjudicialização, que acaba efetivamente caindo, em parte, na atividade notarial”, disse.


O magistrado defendeu que a desjudicialização é um fenômeno mundial e que, com a credibilidade que os notários têm adquirido no cenário nacional, pode ser desenvolvida através dos Cartórios. “A atividade notarial tem mais credibilidade do que o judiciário, o Ministério Público, a Polícia e as Forças Armadas”, salientou. Segundo Fux, a atividade notarial vai ao cidadão através dos mais de 15 mil postos de Cartórios que estão próximos ao cidadão e que podem, não só elaborar os negócios jurídicos através dos Cartórios, mas também mediações e conciliações. “O Tabelião tem credibilidade e pode intermediar e fazer com que as partes cheguem a uma solução. A melhor forma de solução dos litígios é a forma consensual, por isso, o serviço nos Cartórios otimizam o relacionamento social”, disse.


O ministro salientou, ainda, que o “acesso na justiça, por incrível que pareça, deve ser excepcional, as pessoas devem poder resolver os seus problemas entre elas próprias. Nós juízes não podemos aconselhar, sob pena que uma das partes dizer que estamos perdendo a nossa imparcialidade. Os notários exercem exatamente esse poder de aconselhamento, de conciliação”, enfatizou.


Fux lembrou que é crescente no mundo o movimento pela desjudicialização e pela equivalência jurisdicional da atividade notarial. Ele defendeu, ainda, a criação de uma Escola Notarial. “Nosso objetivo é criarmos a Escola de Direito Notarial e agregá-la ao CNJ, assim como a Escola Nacional da Magistratura e a Escola Nacional do Ministério Público”, finalizou.

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