• Renata M

Campanha “Cartórios, quem protege você” e LGPD são temas do Congresso da Anoreg/BR



Na manhã desta quinta-feira (28), o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro teve como foco a campanha publicitária desenvolvida para a valorização da importância dos serviços prestados pelos Cartórios a todos os cidadãos.


O publicitário e sócio-fundador da Lew Lara/TBWA falou sobre construir uma nova cultura para mudar a imagem dos cartórios. Conforme pesquisa da MindMiners, realizada neste ano, 66,4% das pessoas utilizam os Cartórios porque se sentem seguras e protegidas. “Mesmo assim, os Cartórios têm fama de burocráticos, lentos e caros. Precisamos acabar com essa contradição. Vamos conscientizar as pessoas. Vamos mobilizar e engajar. Para isso, precisamos da união de todos”, enfatizou. Lara convidou todos os presentes a se juntarem a esse pensamento e acrescentou: Se você não comunica, alguém vai te imputar uma imagem que não é aquela que você quer ter, e aí vem a mitificação. Precisamos comunicar e valorizar a importância que nós temos nos diversos momentos da vida das pessoas”.


Na parte da tarde, foi discutido o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na atividade notarial e de registro, que deve entrar em vigor em agosto de 2020. O O consultor de TI em organismos internacionais, Márcio Bordignon, falou sobre a relevância da LGP no serviço das serventias cartoriais. “A lei é importante na medida em que ela estabelece a segurança jurídica para os Cartórios exerçam a atividade. Ela dá transparência para o usuário do Cartório, o que está sendo feito com esses dados. A partir da LGP nós vamos saber exatamente como fazer, o que fazer, quando fazer e isso vai proporcionar uma tranquilidade maior no tratamento dos dados”, disse.


Bordignon acredita que, mesmo com a possível postergação da vigência da Lei pelo Senado Federal, é importante que desenvolva um trabalho de adequação o quanto antes. “Independente de a Lei entrar em vigor agora o não é preciso que se trabalhe e que se faça isso desde já, porque as coisas estão acontecendo e aos olhos do judiciário, do Ministério Público, outras regras estão sendo aplicadas e acaba sendo pior ainda, então melhor que venha a Lei”, concluiu.


A advogada Estela Aranha, que participou da discussão sobre a LGPD e enfatizou que os Cartórios, no mundo analógico, tiveram uma reputação de credibilidade e de segurança muito grande e que é preciso manter também no digital. “Agora, passando por essa transformação digital, a coisa mais importante é manter essa credibilidade. Aplicar essa Lei Geral de Proteção de Dados de uma forma absolutamente correta e de acordo é um passo importante para manter a credibilidade junto à população, junto ao governo e junto aos usuários do sistema”, salientou.


Participou, também, do debate, o diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, José Ziebarth.

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