• Amanda Rossato

Consolidação Normativa Notarial e Registral é lançada pela Corregedoria-Geral da Justiça do RS

Atualizado: Jan 23


O Presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO-RS), Romário Mezzari, participou, nesta segunda-feira (20), do Lançamento da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (CNNR). O Provimento nº 01/2020, que institui a nova CNNR, foi publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e entrará em vigor no dia dois de março deste ano.


Conforme a CNNR, o Provimento nº 01/2020 prioriza a comunicação digital, tanto na forma quanto no conteúdo. As atualizações propostas na nova Consolidação têm como finalidade a melhoria na prestação dos serviços notariais e registrais, introduzindo mais exigências de acessibilidade, segurança e conforto aos usuários das serventias extrajudiciais.

Em discurso, o juiz-corregedor, Maurício Ramires, que chefiou os trabalhos, afirmou que o Provimento nº 01/2020 é uma moderna concepção do que deve ser uma nova consolidação adaptada para os tempos atuais. “Foi um trabalho amplamente discutido, democrático. Espero que a nova Consolidação esteja à altura das expectativas da comunidade jurídica gaúcha e especialmente que ajude a melhorar cada vez mais o atendimento aos usuários dos serviços Notarial e Registral do Rio Grande do Sul”. O magistrado concluiu a sua fala agradecendo à desembargadora Denise de Oliveira Cezar pela oportunidade de ter trabalhado na elaboração da nova CNNR.


Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS), João Pedro Lamana Paiva, a importância dessa atualização é de grande relevância. “O ajuste da consolidação vem em boa hora para gerar maior estabilidade, segurança e equilíbrio da aplicação do direito registral e notarial. A nova consolidação irá otimizar o desempenho das atividades dos notários e registradores gaúchos, operadores do direito, e com isso atenderá os anseios da comunidade”, afirmou.


Em seu último ato como Corregedora-Geral da Justiça, a desembargadora Denise de Oliveira Cezar, agradeceu a todos os integrantes da Comissão pelo trabalho realizado em conjunto, em especial ao juiz corregedor Mauricio Ramires. “Esse é um momento histórico. Pela união dos nossos trabalhos, das nossas capacidades e pela disposição de um trabalho conjunto. Temos uma nova Consolidação Normativa Notarial e Registral. É algo que transcende aquela simplicidade que se poderia pensar da edição dessa norma. Isso representa o que há de mais importante na estrutura da democracia moderna que é justamente fazer com o que as normas jurídicas sejam acessíveis e transparentes, que não sejam de nenhum poder, de nenhuma classe e de nenhuma categoria, mas que elas sejam de toda cidadania. Para que todos possam compreender e saber os seus direitos”, finalizou.


A CNNR foi desenvolvida, ao longo de um ano e dois meses pela Comissão Especial constituída para este fim, sob a presidência do Juiz-Corregedor responsável pela matéria, Maurício Ramires, e formada pelos Notários e Registradores João Pedro Lamana Paiva, Ricardo Guimarães Kollet, Romário Pazutti Mezzari, Arioste Schnorr e Alessandro Borghetti, com a colaboração das Subcomissões responsáveis pelas respectivas especialidades e dos Coordenadores de Correição desta Corregedoria-Geral da Justiça, Sander Cassepp Fonseca, José Augusto Trombini, Letícia Costa, Willian Couto Machado e Sheila Bernardes Paulo.


Este ano marca os 30 anos da edição da primeira Consolidação, de 1990, sob a gestão do então Corregedor-Geral, Desembargador Cristovam Daiello Moreira, a nova Consolidação Normativa Notarial e Registral de 2020 é a quarta a ser publicada no Rio Grande do Sul. As demais ocorreram em 1998, firmada pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça à época, Desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães, na gestão do Corregedor-Geral Desembargador Clarindo Favretto e em 2006, instituída por Provimento do Corregedor-Geral, Desembargador Jorge Luís DallAgnol – até então em vigor.


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