Consolidação Normativa Notarial e Registral do RS entra em vigor nesta segunda-feira

A Nova Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (CNNR) passa a valer a partir de hoje (02/03). Conforme o Tribunal de Justiça do RS, a Consolidação é um documento que reúne as regras administrativas expedidas pela Corregedoria-Geral da Justiça na função de regulamentação dos serviços extrajudiciais, isto é, dos serviços prestados pelos Registros Civis de Pessoas Naturais, de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos, de Imóveis, de Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos.

Instituída pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, através do Provimento nº 05/2020-CGJ, A CNNR de 2020 é a quarta a ser publicada no Estado, marcando os 30 anos da edição da primeira Consolidação, de 1990.

Na sexta-feira (21/02), a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou o Provimento nº 05/2020, que altera o texto da nova Consolidação.

A CNNR foi desenvolvida ao longo de um ano e dois meses pela Comissão Especial constituída para este fim, sob a presidência do Juiz-Corregedor responsável pela matéria, Maurício Ramires, e formada pelos Notários e Registradores João Pedro Lamana Paiva, Ricardo Guimarães Kollet, Romário Pazutti Mezzari, Arioste Schnorr e Alessandro Borghetti, com a colaboração das Subcomissões responsáveis pelas respectivas especialidades e dos Coordenadores de Correição desta Corregedoria-Geral da Justiça, Sander Cassepp Fonseca, José Augusto Trombini, Letícia Costa, Willian Couto Machado e Sheila Bernardes Paulo.