• Renata M

Instituto de Estudos de Protesto do RS firma parceria com a OAB/RS



O Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO-RS) e a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS) firmaram uma parceria que possibilita que os advogados se cadastrem na plataforma online, a Central de Remessa de Arquivos – CRA-RS, para cobrança de honorários contratuais e sentenças judiciais através dos Cartórios de Protesto do Rio Grande do Sul.


Advogados gaúchos poderão apontar títulos sem antecipar as custas de emolumentos, de forma digital, através da CRA-RS. Sem deslocamento, com maior agilidade e tranquilidade, mas com a mesma eficiência dos Cartórios de Protesto: em média, 3 em cada 4 dívidas são quitadas em até 3 dias úteis.


Após a regulamentação do provimento 86/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entrou em vigor em 28 de novembro de 2019, títulos com vencimento de até um ano da data de solicitação de protesto gozam da postergação de emolumentos. Os demais títulos seguem o modelo de antecipação de emolumentos aos Cartórios.


COMO FUNCIONA:


Os advogados de todo o Estado podem solicitar o seu cadastro e mais informações para a utilização da CRA-RS através do site protestors.com.br ou pelo e-mail convenio.oab@protestors.com.br. Assim que cadastrado, o advogado recebe um login no sistema para iniciar suas cobranças.


Para a utilização do sistema será cobrada uma taxa de gravação (administrativa) por título encaminhado via CRA-RS. Essa cobrança será realizada mensalmente, junto a eventuais emolumentos de Cartório (títulos retirados, antecipados, cancelados por ordem judicial ou por solicitação de cancelamento por parte do apresentante).


ENCAMINHAMENTO PELO SISTEMA:


Contratos de honorários: É necessário apenas realizar a indicação do título através do sistema, sem necessidade de apresentação de documentos ou outros anexos.


Sentenças Judiciais: É necessário que se cumpram todos os requisitos do art. 517 do novo CPC para que sejam aptos à protesto, e adicionar a digitalização das mesmas.


Para se cadastrar, acesse: www.protestors.com.br/para-advogados


Para mais informações, entre em contato com a nossa equipe através do e-mail convenio.oab@protestors.com.br.

Fale conosco

O Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO-RS), associação sem fins lucrativos, tem como objetivo congregar os profissionais dos serviços notariais do Estado, promover debates e pesquisas de interesse profissional que visem aprimorar o sistema de protesto de títulos.

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