• Renata M

Inadimplência do IPVA cresceu mais de 30% em 2019 no RS




Os dados levantados pelo Instituto de Estudos de Protesto do RS (IEPRO-RS) junto à Secretaria da Fazenda do RS mostram que houve aumento no número de inadimplentes quanto ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


Segundo a Secretaria da Fazenda, os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, são inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria.

Em 2019, o número de devedores cresceu 32,5% em relação ao ano passado. Em 2018 foram 21.799 títulos, o que representou 23,6 milhões de reais. Até agosto deste ano foram 28.894 títulos, o que representa uma receita de aproximadamente 35 milhões de reais até o momento.


O presidente do IEPRO-RS, Romário Mezzari, explica o passo a passo de como o devedor deve proceder para não ser protestado ou para negociar a dívida. “A negociação é feita direto no site da Fazenda. A empresa ou pessoa física tem a possibilidade de parcelar a dívida de IPVA de anos anteriores em até cinco prestações, descontadas as já pagas anteriormente em outro eventual parcelamento”.


“O valor do ano corrente deve ser quitado somente à vista. Após o pagamento à Receita, o contribuinte quita os emolumentos no Cartório de Protesto. A partir disso a dívida é considerada quitada”, completa Mezzari.


Somente em 2018 foram recuperados cerca de 12 milhões de créditos do IPVA, através Protesto de Certidão de Dívida Ativa. Os títulos apontados foram recuperados em até três dias úteis por meio dos Cartórios de Protesto do Estado.


Como regularizar o débito para evitar o protesto?


A regularização ocorrerá pelo pagamento integral ou do parcelamento da dívida* e a quitação dos emolumentos e demais custas.

O prazo limite para regularizar o débito é de até 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento da intimação.

a. Pagamento integral: deverá ser efetuado diretamente no Tabelionato, com a guia fornecida por este, juntamente com os emolumentos e demais custas (emissão de guia bloqueada no site da SEFAZ-RS);

b. Parcelamento: deverá ser efetuado o pedido de parcelamento, preferencialmente por meio da internet (“Acesso Rápido” do site www.receita.fazenda.rs.gov.br), ou nas Unidades da Receita Estadual.

1. O parcelamento será concedido após a apropriação do pagamento da 1ª parcela no sistema de cobrança da Receita Estadual. Assim, sugere-se não efetuar este pagamento em cheque, haja vista que a compensação bancária poderá ocorrer após o prazo previsto na intimação, bem como realizá-lo até o dia seguinte ao recebimento da referida intimação, para que haja tempo da Receita Estadual enviar a “Autorização de Desistência do Protesto” para o Tabelionato.

2. Após o recebimento da “Autorização de Desistência do Protesto” o Tabelionato estará apto a receber o pagamento dos emolumentos e demais custas.

*O IPVA do exercício corrente não pode ser parcelado, devendo ser pago à vista.

· Observar as demais regras de parcelamento no “Acesso Rápido” / “Parcelamentos” do site www.receita.fazenda.rs.gov.br

Após a concessão do parcelamento, o devedor deverá comparecer no Tabelionato para quitar os emolumentos e demais custas. Caso o devedor não compareça ao Tabelionato a tempo para realizar o referido pagamento a Certidão de Dívida Ativa será protestada.


Como regularizar o débito após o protesto?


Após o protesto, a regularização da dívida deverá ser efetuada, preferencialmente por meio da internet, ou nas Unidades da Receita Estadual (não mais no Tabelionato), mediante pagamento integral ou parcelamento.

Para a retirada do protesto, após a regularização da dívida, o devedor terá que quitar os emolumentos e demais custas diretamente no Tabelionato. Caso o devedor não compareça ao Tabelionato, a Certidão de Dívida Ativa permanecerá protestada.

Saiba mais sobre o Protesto de Certidão de Dívida Ativa em www.receita.fazenda.rs.gov.br, “Serviços e Informações” / “Buscar por Assunto” / “Débitos e Parcelamentos” / “Informações sobre protesto de CDA”.

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O Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO-RS), associação sem fins lucrativos, tem como objetivo congregar os profissionais dos serviços notariais do Estado, promover debates e pesquisas de interesse profissional que visem aprimorar o sistema de protesto de títulos.

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