• Amanda Rossato

Modernização dos Cartórios é tema do último dia de debates do Congresso da Anoreg/BR




A manhã desta sexta-feira (29) do XXI Congresso Nacional de Direito Notarial e de Registro iniciou com a exposição sobre a importância da integração de centrais extrajudiciais com o mercado e com o Poder Público, ministrada pelo consultor do Banco Central do Brasil, Marcos Oliveira, pelo economista da USP, Pedro Cortez e pelo coordenador da secretária do Patrimônio da União do Ministério da Economia, Fernando Bispo. Para eles, os Cartórios de todas as especialidades precisam se tornar digitais. “O futuro dos Cartórios dependerá de como eles vão se posicionar neste momento de transição. Nós temos que mostrar para o mercado, e para quem está ali, que nós podemos melhorar”, disse Oliveira.


Segundo Bispo, é preciso inovar para que os avanços aconteçam. “Não vamos fazer um serviço novo, mas vamos desburocratizar o que já vem sendo feito, mantendo o serviço seguro e trazendo grandes inovações para o cidadão. Buscamos um país melhor, sem burocracia”, ressaltou.


Na sequência, o tema debatido foi sobre a “Desjudicialização como acesso à justiça e à cidadania”, e teve como palestrantes os advogados Fernando Natal e Márcio Conrado. De acordo com Natal, para que a desjudicialização através da mediação realmente funcione no país é imprescindível uma mudança na forma de pensar da população que transfere todos os seus problemas para o judiciário. “A sociedade brasileira ainda olha para o poder judiciário como um pai, onde o filho pode levar todos os seus problemas para que sejam solucionados. O judiciário precisa de um parceiro para realização dessa mudança. A mediação é uma lacuna que ainda não foi preenchida e eu vejo duas instituições capazes de ocupar esse espaço: a Ordem dos Advogados do Brasil e os Cartórios. A capilaridade dos serviços extrajudiciais e a capacidade técnica de notários e registradores fazem de vocês os agentes ideais para aceleração da mediação no Brasil”, afirmou.


Fechando as atividades da manhã, os participantes assistiram à palestra que abordou conceitos do provimento 88/2019, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça – o qual dispõe sobre como os Cartórios devem atuar no combate à lavagem de dinheiro. A palestra foi comandada pelo advogado e assessor do STJ, Bruno Salles, e pelo diretor de supervisão da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Rafael de Vasconcelos. Segundo Salles, devido a atual conjuntura política e social do Brasil, é de extrema importância debater a conduta dos Cartórios na luta contra a corrupção. Para o assessor do STJ, os cartórios devem cumprir determinadas obrigações, devendo se distanciar de atos ilícitos para poder denunciá-los. Entre elas, a comunicação de indícios de lavagem de dinheiro que devem ser levadas a Unidade de Inteligência Financeira. “A missão é difícil, ela é específica para cada segmento. Mas, nesse caso, os próprios reguladores devem deixar bem claro que a gente vai ter que trabalhar em conjunto em prol da população”, salientou.


Para Vasconcelos, combater a lavagem de dinheiro vai ser um desafio para as entidades. “Procurem ter muita atenção com tudo e informe aos reguladores qualquer suspeita, desde a mais simples”, discorreu.


A tarde, os congressistas puderam acompanhar a palestra do advogado e professor de Direito da Informática da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Lemos, sobre a transformação digital dos Cartórios. Lemos fez uma crítica ao atual sistema de certificação digital do ITI e afirmou que transportar a fé pública para o meio digital é o grande desafio para os notários e registradores de todo o país. “Dentro da sociedade brasileira existe uma explosão da demanda dos processos da certificação que apesar de ser muito importante, não está sendo atendida. O sistema de certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) não vai atender a essa demanda. A experiência do usuário é essencial nesse processo e dentro da certificação digital do ITI, a experiência é péssima”. O advogado defendeu, ainda, que os Cartórios precisam trabalhar a experiência do usuário. “Hoje, o cliente do enxerga esse serviço como algo difícil de ser utilizado. O sistema notarial tem fé pública, ele gera presunção de autenticidade. O desafio é transportar a fé pública para o meio digital. Vai ser a demanda por certificação que vai fazer que a gente saiba navegar no que é real e no que não é real”, concluiu.


O último dia da 21ª edição do Congresso Nacional de Direito Notarial e de Registro, encerrou com a presença do Ministro do STF Luiz Fux, que valorizou os serviços extrajudiciais realizados pelos Cartórios.


Confira a matéria:


https://www.protestors.com.br/post/a-atividade-notarial-tem-mais-credibilidade-do-que-o-judici%C3%A1rio-e-o-mp-disse-o-ministro-fux

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