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Recebeu intimação de dívida por e-mail, WhatsApp ou telefone? É golpe!

Os Cartórios de Protesto estão em constante evolução e trabalham buscando a modernização dos serviços e o acesso facilitado e desburocratizado da população. Muitos processos internos estão estabelecidos em lei e seguem ritos determinados pela legislação. A intimação, quando o devedor é informado de que está sendo cobrado e de que tem prazo legal para negociar os valores com o credor, é uma etapa cumprida pelo Cartório de Protesto.




Com as informações fornecidas pelo credor, o tabelião de protesto expedirá a intimação ao devedor. E essa notificação deverá ser feita no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento, considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço. A intimação poderá ser feita por portador do próprio tabelião, ou por qualquer outro meio, desde que o recebimento fique assegurado e comprovado através de protocolo, aviso de recepção (AR) ou documento equivalente.


Em casos em que a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante a intimação deverá ser feita por Edital Público, que será afixado no Tabelionato de Protesto e publicado pela imprensa local onde houver jornal de circulação diária. Atualmente, os Cartórios de Protesto do RS podem intimar os devedores via Edital Online. O Tribunal de Justiça do RS determinou, via provimento, essa possibilidade. Os nomes dos devedores, que antes eram enviados aos jornais, com custo elevado, agora podem ser publicados em www.jornaldoprotestors.com.br


Qualquer contato com tentativa de cobrança que não respeite esses processos citados, com o devido registro e amparo na lei, com a fé pública de um tabelião, deve ser descartado. Cobranças pelo WhatsApp, por mensagem, por ligação, por boleto enviado à sua residência, devem ser descartados. São, provavelmente, tentativas de golpe!

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O Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO-RS), associação sem fins lucrativos, tem como objetivo congregar os profissionais dos serviços notariais do Estado, promover debates e pesquisas de interesse profissional que visem aprimorar o sistema de protesto de títulos.

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