Secretaria da Fazenda suspende protesto de IPVA e ICMS em pacote de medidas anunciado pelo governo

Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Nesta quinta-feira (26), durante transmissão ao vivo nas redes sociais do Estado, o governador Eduardo Leite anunciou uma série de medidas administrativas com o objetivo de reduzir os impactos sociais e econômicos gerados pelo novo coronavírus (COVID-19).

Entre elas, está a suspensão do encaminhamento de títulos públicos a protesto. Dessa forma, qualquer dívida ativa referente ao governo do Estado e ações de cobrança geradas pela inadimplência e descumprimento de obrigações de espécie tributária e não tributária não serão enviadas aos Cartórios de Protestos até o fim da vigência do decreto de calamidade pública estadual, anunciado no dia 19 de março. A medida atinge os pagamentos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o governador, o Estado entende as dificuldades que empresas e pessoas físicas enfrentarão devido à medida de restrição de circulação da população durante os dias que forem necessários para evitar a disseminação do COVID-19. “Estamos promovendo ações para evitar uma crise financeira ainda maior. Compreendemos o momento de crise e de dificuldade que passarão os setores econômicos e estamos abrindo mão de determinados procedimentos e facilitando outros.”, disse.

Só no ano passado, foram enviados mais de 72 mil títulos a protesto relativo ao IPVA E ICMS. De janeiro a março deste ano, a soma chega a quase 26 mil títulos.